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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta terça-feira (8/5), o projeto (PLN 12/24) que altera o Orçamento de 2024 para direcionar recursos de crédito extraordinário ao Rio Grande do Sul. Os parlamentares alteraram o texto enviado pelo Executivo para incluir ações de saúde e assistência social.
De acordo com o projeto, fica autorizado a abertura de créditos suplementares para as ações mesmo que não existam impedimentos técnicos para a execução da despesa originalmente programada. Para esse atendimento, os parlamentares também poderão fazer remanejamentos parciais de suas emendas. A flexibilização também vai atingir créditos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Alguns parlamentares da comissão já anunciaram que vão destinar recursos de emendas individuais para a ajuda ao Rio Grande do Sul.
A alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, aprovada pelo colegiado, permite ao governo executar com prioridade os recursos de emendas parlamentares ao Orçamento de 2024 para cidades em situação de calamidade pública ou emergencia de saúde pública.
Neste caso, as emendas são as individuais na modalidade “transferência especial”, que são enviadas diretamente para as prefeituras sem a necessidade de convênios.
Outro dispositivo prevê que o Executivo vai apoiar o fortalecimento de ações de saúde mental voltadas ao atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
A proposta que altera a lei orçamentária ainda precisa ser votada em sessão do Congresso, marcada para essa quinta-feira (9/5).
Transparência
Visando dar transparência às despesas com a calamidade pública no Rio Grande do Sul, o Ministério do Planejamento anunciou a criação de um identificador no Orçamento de 2024 para separar estas despesas. O governo já liberou mais de R$ 1,5 bilhão em recursos emergenciais para o estado, valor que inclui mais de R$ 500 milhões para a saúde e cerca de R$ 980 milhões em auxílio social imediato.
Agora, são esperadas medidas provisórias de créditos extraordinários para concessão de benefícios tributários, de empréstimos para o setor produtivo e renegociação de dívidas. Essas medidas estarão excluídas das metas fiscais e dos limites de gastos do novo regime fiscal. *Com informações da Agência Câmara
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